Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilizacao do site, do checkout, do painel administrativo, do portal de chat e dos servicos prestados por GuardaIA.

1. Aceite

Ao acessar o site, contratar um plano, criar conta, utilizar a API, operar um tenant ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, o Contrato de Prestacao de Servicos SaaS, a Politica de Privacidade e o Aviso de Propriedade Intelectual.

2. Uso permitido

• Utilizar a plataforma apenas para fins licitos e em conformidade com as regras do plano contratado.
• Respeitar os limites tecnicos do tenant, dos usuarios, dos provedores conectados e das politicas de seguranca.
• Manter sob sigilo credenciais, tokens, chaves de acesso e dados de autenticacao.

3. Uso proibido

• Praticar engenharia reversa, scraping indevido, automacao abusiva, ataques, fraude, burla de limites, compartilhamento irregular de acesso ou qualquer forma de uso que comprometa a seguranca do sistema.
• Empregar a plataforma para atividades ilicitas, discriminatorias, abusivas, violadoras de direitos de terceiros ou em desconformidade com a LGPD e demais normas aplicaveis.
• Revender, sublicenciar, franquear, white-labelar ou explorar comercialmente o servico sem autorizacao contratual expressa.

4. Contas, tenants e responsabilidade operacional

O responsavel do tenant responde pelos usuarios vinculados, pelas configuracoes realizadas no ambiente, pelas integracoes com provedores externos e pelo uso das chaves emitidas pela plataforma.

5. Conteudos e provedores de IA

As respostas geradas por modelos de IA de terceiros podem conter imprecisoes, vieses, alucinacoes ou conteudo inadequado. A plataforma disponibiliza controles e monitoramento, mas nao substitui a validacao humana da CONTRATANTE.

6. Suspensao de acesso

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplencia, abuso, incidente de seguranca, uso proibido, determinacao legal ou risco tecnico relevante ao ambiente.

7. Alteracoes

Os presentes Termos poderao ser atualizados a qualquer tempo. A continuidade do uso da plataforma apos a atualizacao implicara aceite da nova versao, quando juridicamente cabivel.